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Fisco notifica mais de 30 mil faltosos
Em comunicado, o Ministério informou que a Direcção de Contribuições e Impostos enviou 30.511 notificações aos contribuintes que, estando obrigados a entregar pagamentos por conta do IRC do exercício de 2005, não o fizeram até ao termo do prazo legal, que terminou a 31 de Julho.

As notificações foram enviadas a 21 de Setembro e informam os contribuintes da instauração de um processo de contra-ordenação. Os notificados têm 10 dias, a contar da data da notificação, para apresentar a sua defesa. Se não apresentarem defesa, ou esta for julgada improcedente, serão fixadas automaticamente as respectivas coimas.

A informação enviada inclui ainda um alerta para a possibilidade do pagamento voluntário das coimas, o que permite uma redução de 75 por cento do valor fixado. Da mesma forma, foram instaurados 67.131 processos de contra-ordenação aos contribuintes faltosos do primeiro pagamento por conta dos anos de 2003 e 2004.

Destes processos, 11.639 estão concluídos, tendo sido cobradas coimas num montante de cerca de 2,3 milhões de euros.

 
 

 

 

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