Fisco aperta cerco ao imobiliário e recupera 21,1 milhões de euros
As inspecções ao sector imobiliário, qualificado pela Administração Fiscal como de elevado risco e por isso alvo de acções de inspecções de diversas tipologias, já resultaram na recuperação de mais de 21,153 milhões de euros.
Neste âmbito, o Ministério das Finanças destaca, em comunicado, as acções de «Mútuos duvidosos», em que o objectivo é a identificação de omissões declarativas de ganhos, sujeitos a imposto sobre o rendimento, por parte dos vários intervenientes no mercado da construção e mediação de imóveis e no âmbito do imposto municipal de SISA, por parte dos adquirentes.
«Os resultados destas acções demonstram que é possível detectar e desmantelar situações de evasão fiscal neste segmento de actividade. Destaque-se que o acesso da Administração Tributária a informações ou documentos bancários dos sujeitos passivos intervenientes nos negócios de compra e venda de imóveis foi fundamental para o desmantelamento deste tipo de situações», referem.
Os resultados ainda são provisórios, dado que as acções continuam a decorrer.
No entanto, é já possível contabilizar que, relativamente a 2001, a acção que se iniciou a 15 de Novembro de 2003 resultou, quanto ao seu impacto nos adquirentes de imóveis, numa correcção voluntária à matéria colectável num valor global de 10,5 milhões de euros, enquanto as correcções oficiosas ascenderam a 812.940 mil euros. No âmbito desta acção registaram-se 250 autorizações voluntárias de acesso a informação bancária, tendo o número de pedidos de derrogação do sigilo bancário atingido os 175.
Quanto ao impacto nos alienantes de imóveis (sociedades e gerentes), foram detectadas 154 sociedades que intervieram neste tipo de actos, tendo sido notificados 87 sócios-gerentes das sociedades alienantes. O número de pedidos feitos ao Banco de Portugal ascendeu a 60 e o de pedidos de derrogação do dever de sigilo bancário atingiu os 27. A correcção voluntária das sociedades IRC (matéria colectável) atingiu 4.946,625 euros, enquanto a que foi feita pelos sócios-gerentes IRC (rendimento colectável) ascendeu aos 3,268 milhões de euros.
A mesma acção, relativamente, ao impacto nos alienantes (sujeitos passivos individuais), iniciou-se a 1 de Junho de 2005, tendo a diferença detectada/omitida entre o valor real e o valor das escrituras sido de 134,26 milhões de euros. O número de notificações feitas a sujeitos passivos detectados que intervieram nos actos foi de 48, dos quais 10 regularizam voluntariamente a situação, o que resultou num montante regularizado, entre IRS e mais-valias, de 693.329 mil euros.
Quanto ao mesmo tipo de acções relativas a 2002, a acção inspectiva iniciou-se a 28 de Setembro de 2004. Relativamente ao seu impacto nos adquirentes de imóveis houve 90 sujeitos passivos que regularizaram voluntariamente o pagamento de SISA. O total de imposto municipal de SISA apurado e entregue voluntariamente ascendeu a 968,777mil euros e as correcções voluntariamente à matéria colectável atingiram 5,52 milhões de euros. O número de pedidos de derrogação do sigilo bancário foi de 67.
«Saliente-se que este tipo de acções vai prosseguir, abarcando também os exercícios posteriores a 2002, por recomendação da Inspecção-Geral de Finanças, face ao interesse que as mesmas revestem», concluem as Finanças.
